Sentença Judicial datada de 1833

A sentença proferida há mais de 170 anos reproduzida abaixo, mostra como a Justiça tratava o crime de estupro. O então juiz Manoel Fernandes dos Santos, de Vila de Porto da Folha (Sergipe), teria mandado castrar Manoel Duda pelo seu atrevimento em relação à mulher de Xico Bento. O conteúdo vale pela leitura, tanto pela decisão do magistrado, como pelos termos da antiga Lingua Portuguesa empregados na sentença.

Sentença Judicial datada de 1833, Província de Sergipe ("Ipsis Litteris, ipsis verbis" – trata-se de Lingua Portuguesa Arcaica)
O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta  a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso fazem prova.
CONSIDERO: QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela  e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança delle, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO: O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez a mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos, Juiz de Direito da Villa de Porto da Folha, Sergipe, 15 de Outubro de 1833. 
FONTE: Instituto Histórico de Alagoas.
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Uma resposta para Sentença Judicial datada de 1833

  1. Henrique disse:

    Como diz o Nogueira… "É a lei do oeste!"Isso tinha que valer nos dias de hoje… para estupradores e pedófilos!!!! E castrar com uma marreta!!!!rsrsr valeu meu camarada

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